Termos da plataforma
Termos de Uso
- Última atualização
- 6 de maio de 2026
- Versão
- 1.0
- Nome da plataforma
- Disputaça
- Contato
- disputaca.app@gmail.com
Ao criar uma conta ou utilizar o Disputaça, o usuário declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1. Natureza da plataforma
O Disputaça é uma plataforma digital para criação, organização e participação em bolões esportivos recreativos.
A plataforma permite criar bolões, registrar palpites, acompanhar partidas, calcular pontuações e visualizar rankings.
O Disputaça possui finalidade social, recreativa e organizacional.
2. Não somos plataforma de apostas
O Disputaça:
- não é casa de apostas;
- não é uma bet;
- não realiza apostas esportivas;
- não opera jogos de azar;
- não recebe valores apostados;
- não administra premiações;
- não distribui prêmios;
- não intermedeia pagamentos entre participantes;
- não promete ganhos financeiros.
Qualquer prêmio, arrecadação, pagamento ou combinado feito entre usuários ocorre fora da plataforma e é de responsabilidade exclusiva dos envolvidos.
A plataforma apenas fornece ferramentas para organização dos bolões, registro de palpites, cálculo de pontos e exibição de rankings.
3. Bolões pagos e recursos extras
O Disputaça poderá cobrar pela criação ou liberação de recursos extras em bolões, como:
- maior limite de participantes;
- regras de pontuação customizadas;
- personalização do bolão;
- recursos adicionais de administração.
Esse pagamento é feito exclusivamente pelo uso de funcionalidades digitais da plataforma.
O pagamento ao Disputaça não representa aposta, entrada em bolão, contribuição para prêmio, comissão sobre arrecadação ou promessa de ganho financeiro.
4. Cadastro do usuário
Para usar a plataforma, o usuário poderá precisar informar:
- e-mail;
- senha ou método de autenticação;
- nome, apelido ou nickname para exibição no ranking;
- telefone, quando necessário ou opcional;
- aceite destes Termos e da Política de Privacidade.
O usuário é responsável por fornecer informações corretas, manter sua conta segura e utilizar a plataforma de forma lícita.
5. Uso permitido
O usuário deve utilizar o Disputaça apenas para fins lícitos, recreativos e compatíveis com a proposta da plataforma.
É proibido:
- usar a plataforma para atividades ilegais;
- promover apostas não autorizadas;
- fraudar rankings, pontuações ou resultados;
- tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização;
- prejudicar outros usuários;
- publicar conteúdo ofensivo, abusivo, discriminatório ou ilegal;
- copiar, explorar, fazer engenharia reversa ou reproduzir a plataforma sem autorização.
O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta ou do bolão.
6. Pontuações, rankings e resultados
A plataforma poderá usar dados de terceiros, APIs esportivas ou inserções manuais para atualizar partidas, placares e status dos jogos.
Podem ocorrer atrasos, erros, divergências de dados ou indisponibilidades temporárias.
O Disputaça poderá corrigir placares, pontuações ou rankings quando identificar falhas técnicas, inconsistências ou necessidade de manutenção.
A plataforma não garante atualização em tempo real nem ausência total de erros.
7. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais será feito conforme a Política de Privacidade da plataforma e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
A plataforma busca coletar apenas os dados necessários para cadastro, participação em bolões, segurança, suporte e funcionamento do serviço.
O usuário poderá solicitar informações, correção ou exclusão de seus dados pelos canais de contato indicados.
8. Disponibilidade
O Disputaça busca manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante funcionamento contínuo ou livre de falhas.
A plataforma poderá ficar indisponível por manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros, APIs externas ou eventos fora do controle da plataforma.
9. Limitação de responsabilidade
O Disputaça não se responsabiliza por:
- acordos financeiros feitos fora da plataforma;
- pagamentos ou premiações entre participantes;
- conflitos entre usuários;
- erros ou atrasos em placares;
- falhas de APIs externas;
- indisponibilidade temporária;
- conteúdo publicado por usuários;
- uso indevido da plataforma por terceiros.
Quando permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade total da plataforma ficará limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário diretamente ao Disputaça.
10. Aceite eletrônico
O aceite destes Termos poderá ser registrado eletronicamente pelo sistema, incluindo data, hora, versão aceita e identificador da conta do usuário.
O uso contínuo da plataforma após alterações nos Termos será considerado concordância com a nova versão.
11. Alterações nos Termos
O Disputaça poderá atualizar estes Termos para refletir melhorias, novas funcionalidades, ajustes comerciais ou adequações legais.
A versão atual estará sempre disponível na plataforma.
12. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à conta e dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:
Resumo simples
O Disputaça é uma ferramenta para organizar bolões esportivos.
Nós não somos uma bet, não recebemos apostas, não administramos prêmios e não intermediamos pagamentos entre participantes.
Pagamentos feitos ao app, quando houver, servem apenas para liberar recursos digitais, como bolões maiores, regras customizadas ou funcionalidades extras.